![\"\"](\"http:\/\/dennytorres.files.wordpress.com\/2009\/12\/kindle2_02.jpeg\" "\\"kindle2_02\\"")
<\/a><\/p>\nLeonardi entrou com um mandado de seguran\u00e7a no qual alegou que o Kindle possui a fun\u00e7\u00e3o exclusiva de leitor de textos. Por isso, o produto seria abrangido pela imunidade tribut\u00e1ria da importa\u00e7\u00e3o de livros, jornais, peri\u00f3dicos e papel destinado a sua impress\u00e3o, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 150, inciso VI, al\u00ednea \u201cd\u201d).<\/p>\n
\u201cEssa lei existe para garantir o acesso \u00e0 cultura, por isso n\u00e3o se pagam impostos na importa\u00e7\u00e3o de livros. Ela tamb\u00e9m fala na isen\u00e7\u00e3o de papel para a impress\u00e3o de textos, que j\u00e1 foi estendido para CD-ROMs e m\u00eddias eletr\u00f4nicas em geral. O Kindle se encaixa nessa categoria, pois tem como \u00fanica finalidade a leitura\u201d, explicou o advogado ao\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza federal substituta Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, afirmou: \u201cainda que se trate o aparelho a ser importado de meio para leitura dos livros digitais vendidos na internet, aquele que goza efetivamente da imunidade, assim como o papel para impress\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 imune\u201d.<\/p>\n Segundo Leonardi, notebooks e aparelhos como o iPhone n\u00e3o poderiam ter os mesmos benef\u00edcios, porque al\u00e9m de permitir a leitura de documentos digitais t\u00eam outras fun\u00e7\u00f5es. Dessa forma, eles s\u00e3o considerados eletr\u00f4nicos e continuam pagando os impostos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como a Amazon j\u00e1 cobra dos brasileiros os impostos no ato da compra, o advogado vai adquirir o produto e pedir que ele seja entregue a um contato dos Estados Unidos. O Kindle ser\u00e1 ent\u00e3o enviado legalmente por correio ao Brasil, com a descri\u00e7\u00e3o do produto, e a liminar impedir\u00e1 a cobran\u00e7a de impostos aduaneiros do advogado.<\/p>\n \u201cPelo valor do produto, n\u00e3o vale a pena contratar um advogado para fazer algo parecido. Mas a decis\u00e3o mostra que a Justi\u00e7a est\u00e1 a par das novidades tecnol\u00f3gicas. Fiquei surpreso com a qualidade da fundamenta\u00e7\u00e3o da liminar e, muito provavelmente, a decis\u00e3o final ser\u00e1 igual\u201d, diz o advogado, que pretende comprar seu Kindle logo depois do Natal, quando as lojas fazem promo\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n