{"id":6763,"date":"2012-06-23T22:29:46","date_gmt":"2012-06-24T01:29:46","guid":{"rendered":"http:\/\/dennytorres.com\/?p=6763"},"modified":"2012-06-23T22:29:46","modified_gmt":"2012-06-24T01:29:46","slug":"como-pagar-o-fgts-dos-seus-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dennytorres.com\/site\/como-pagar-o-fgts-dos-seus-funcionarios\/","title":{"rendered":"Como pagar o FGTS dos seus funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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O FGTS \u00e9 um dos principais direitos trabalhistas e, por ter algumas regras espec\u00edficas, achamos interessante resumir aqui os pontos principais que todo empres\u00e1rio precisa saber sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/em>, principalmente para analisar suas pr\u00f3ximas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

1- Quanto se paga de FGTS por funcion\u00e1rio?
\n<\/strong>8% sobre o sal\u00e1rio bruto do funcion\u00e1rio. Essa al\u00edquota independe de setor de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2- Pra quem se paga o FGTS?
\n<\/strong>O empregador nunca paga o FGTS diretamente para o funcion\u00e1rio. Por ser um direito trabalhista com algumas regras de acesso, esse valor sempre \u00e9 pago ao governo.<\/p>\n

3- Com que frequ\u00eancia se paga o FGTS?
\n<\/strong>Mensalmente com vencimento no dia 7. Por\u00e9m, se dia 7 cair em feriado ou em finais de semana, esse \u00e9 o \u00fanico \u2018imposto\u2019 que tem a data de vencimento adiantada. Por exemplo, se dia 7 cair num domingo, o vencimento automaticamente vai para o dia 5, sexta-feira.<\/p>\n

4- Em que outra situa\u00e7\u00e3o se paga FGTS?
\n<\/strong>Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 50% sobre o valor total que ele pagou de FGTS por esse funcion\u00e1rio durante o tempo de contrato.<\/p>\n

S\u00f3 como curiosidade, dessa multa, 40% v\u00e3o para o funcion\u00e1rio demitido e 10% para o governo.<\/p>\n

5- Como \u00e9 feita a comunica\u00e7\u00e3o entre empresa e Caixa (\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo FGTS)?
\n<\/strong>Funciona atrav\u00e9s do Conectividade Social. Primeiro, a empresa (ou seu contador) entrega a Sefip, que \u00e9 basicamente um relat\u00f3rio sobre funcion\u00e1rios e sal\u00e1rios, para depois conseguir gerar a guia de pagamento do FGTS.<\/p>\n

Um ponto muito importante sobre essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o ao Conectividade Social ICP<\/strong>, que basicamente \u00e9 a vers\u00e3o digital do Conectividade Social. Essa adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria <\/strong>para todas as empresas que t\u00eam funcion\u00e1rios e poder\u00e1 ser feita at\u00e9 dia 30 de junho de 2012<\/strong>.<\/p>\n

Para isso, o certificado digital \u00e9 pe\u00e7a chave, sem ele voc\u00ea n\u00e3o consegue utilizar o Conectividade Social ICP. Falando nisso, uma boa recomenda\u00e7\u00e3o de certificados digitais s\u00e3o o e-CNPJ e e-CPF da Serasa Experian<\/a>.<\/p>\n

Com o e-CNPJ, empresas e escrit\u00f3rios de contabilidade ter\u00e3o acesso completo ao Conectividade Social ICP. J\u00e1 pessoas f\u00edsicas (por meio de procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica) e profissionais aut\u00f4nomos (sem CNPJ) podem utilizar o e-CPF.<\/p>\n

Para garantir seu acesso ao Conectividade Social ICP com o e-CNPJ ou e-CPF da Serasa Experian, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Dica: caso n\u00e3o seja o representante legal da empresa quem enviar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a Caixa, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um e-CPF, contendo o NIS \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (PIS\/PASEP ou NIT) do funcion\u00e1rio (com v\u00ednculo empregat\u00edcio) que ir\u00e1 utilizar o sistema. No caso de passar uma procura\u00e7\u00e3o para um profissional aut\u00f4nomo, no e-CPF desse profissional deve constar o n\u00ba do CEI (Cadastro Espec\u00edfico do INSS).<\/p>\n

Um pouco sobre o processo de emiss\u00e3o do certificado digital
\n<\/strong>Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o via site, ela tamb\u00e9m pode ser feita pelo telefone 0800-773 7728. J\u00e1 a emiss\u00e3o, como tamb\u00e9m acontece no caso de outros documentos, exige valida\u00e7\u00e3o presencial do titular do certificado e\/ou do representante legal da empresa, no caso do e-CNPJ. O titular do certificado pode escolher o endere\u00e7o mais pr\u00f3ximo e o hor\u00e1rio de sua maior conveni\u00eancia para a emiss\u00e3o.<\/p>\n

A emiss\u00e3o do certificado \u00e9 um processo simples de, no m\u00e1ximo, 30 minutos. Al\u00e9m da valida\u00e7\u00e3o presencial, na emiss\u00e3o o titular tamb\u00e9m faz o cadastramento da senha que ativar\u00e1 o certificado. Para garantir ainda mais seguran\u00e7a no uso do certificado digital, essa senha, que \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, n\u00e3o fica armazenada em nenhum banco de dados.<\/p>\n

Lembre-se, o prazo final \u00e9 at\u00e9 dia 30 de junho<\/strong>, mas antes voc\u00ea precisa passar por esse processo. Clique aqui<\/a> para inicia-lo.<\/p><\/blockquote>\n

Fonte: saiadolugar<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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