Lei que cobra imposto em vendas da Amazon e eBay avança nos EUA

Um projeto de lei que tramita nos EUA quer cobrar um imposto sobre vendas direto de lojas online, em toda compra, e está mais próximo de ser aprovado.

Se você pretende adquirir produtos na Amazon, eBay e semelhantes para entrega nos EUA, fique atento: suas compras podem ficar mais caras em breve.

A lei não deve ter efeito para compras internacionais – enviadas dos EUA ao Brasil, por exemplo. Mas se você adquirir algo e pedir entrega em algum estado americano, o imposto será cobrado.

Pai Rico Pai Pobre

O imposto sobre vendas varia entre estados, ficando entre 0% e 7,5% – veja a lista aqui. Ele é mais caro para entrega em estados como Nevada (onde fica Las Vegas) e Califórnia. (O valor do imposto pode variar também entre uma cidade e outra no mesmo estado.)

Na verdade, esse imposto já existe, mas em vários estados americanos é o consumidor quem deve estimar e pagar o imposto na declaração anual de IR. No entanto, muitos não fazem isto – daí o projeto de lei.

Por enquanto, os estados só podem cobrar o imposto direto das varejistas online caso elas tenham instalações físicas no estado – como um armazém, centro de distribuição ou mesmo lojas físicas.

Agora, o Senado dos EUA acaba de aprovar o Marketplace Fairness Act, projeto de lei que permite aos estados cobrarem tal imposto de todas as lojas online (com faturamento superior a US$ 1 milhão). O projeto tem o apoio de democratas e republicanos.

O projeto ainda não virou lei: ele segue para a Câmara e, depois, para o presidente Obama – que já disse “apoiar fortemente” o projeto.

A lei só valerá para empresas que vendam, na internet, mais de US$ 1 milhão por ano. No entanto, eBay e Etsy argumentam que esse limite anual é muito baixo, e obrigaria diversos vendedores a lidarem com o emaranhado de impostos cobrado nos EUA. O eBay até enviou e-mail para usuários pedindo que eles se manifestassem ao Congresso – mas o projeto continua avançando nos EUA.

Fonte: Gizmodo

Como mudar, pelo Internet Banking, sua conta no Banco do Brasil (BB) para o Pacote de Serviço Essenciais (gratuito)

Se tem uma coisa que eu detesto é pagar tarifas bancárias. Por quê? Simples: porque cada real entregue para o bolso dos bancos significa um real a menos no seu bolso. E isso, no longo prazo, pode ter um impacto significativo em sua saúde financeira, ainda mais considerando que hoje existem diversas alternativas para não pagar tarifas bancárias, mesmo que você viva realizando diversos DOCs/TEDs de sua conta bancária, e ainda que você não mantenha nem R$ 40 na conta-corrente de seu banco. Como? Simples: aproveitando-se das contas de serviços essenciais e das contas eletrônicas que os bancos são obrigados a manter, mas que fazem questão de esconder de você.

Pai Rico Pai Pobre

Eu mesmo sou adepto das contas de serviços essenciais. Mantenho essa modalidade de pacote de serviços em alguns dos principais bancos brasileiros, e tenho à disposição, de forma 0800 os seguintes serviços:

1. Fornecimento de cartão com função débito;
2. Fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
3. Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
4. Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
5. Fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
6. Realização de consultas mediante utilização da internet;
7. Fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
8. Compensação de cheques;
9. Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas; e
10. Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Fonte: Banco Central do Brasil (destaquei em negrito os serviços gratuitos mais interessantes).

Em uma das contas que eu migrei para o Pacote de Serviços Essenciais, o valor da cesta de serviços mensais era de R$ 40. Fui até a agência, solicitei a alteração do pacote de serviços, assinei o que tinha que assinar e, em menos de 7 minutos, já estava com R$ 40 a mais no meu bolso todo mês, o que significou uma economia anual da ordem de quase R$ 500.

Felizmente, alguns bancos já permitem fazer a migração pelo Internet Banking, sem mesmo ter que gastar tempo (inútil) indo até a agência bancária mais próxima. Um desses bancos, surpreendentemente, é o Banco do Brasil.

Portanto, se você, cliente do BB, também está cansado de ver o dinheiro indo pelo ralo, abastecendo os cofres do banqueiro (ao invés de abastecer o seu bolso), e quer dar um basta nessa situação, siga os passos descritos na imagem abaixo:
BB1
Os passos são esses, de modo resumido: >> menu “Serviços e segurança” >> aba “Pacote de Serviços” >> opção “Adesão / Alteração / Cancelamento” >> selecione a opção “SERV. ESSENCIAIS PF” >> botão “CONTINUAR”. As alterações serão processadas a partir do mês subsequente. Pronto! Um belo dinheiro economizado, ou melhor, ganho por você, com esses simples passos.

Mas eu realizo com frequência TEDs e DOCs por mês. Há alguma saída para mim?

Sim, há, e o nome da criatura, no caso do BB, é “Conta digital”. Nesse caso, são cobradas as tarifas realizadas apenas por meios presenciais, na agência. Mas atenção: normalmente, a migração para esse pacote não pode ser feita via Internet, apenas presencialmente, na agência. Na página do BB, consta a tabela de serviços inclusos nessa modalidade de cesta:

BB-Conta-DigitalComo se vê, trata-se de uma ótima alternativa para fugir dos altos custos decorrentes dos pacotes de serviços, os quais, normalmente, oferecem no máximo de 2 a 8 TEDs/DOCs gratuitos por mês – e nessa conta se incluem os pacotes Premier, Prime, Estilo, Van Gogh, Personnalité etc. A conta digital, apesar de ser mais simples que essas contas de nomes pomposos que existem por aí, oferece 40 (quarenta) TEDs/DOCs gratuitos por mês, o que dá e sobra para a necessidade da maioria das pessoas.

Os bancos concorrentes também têm, além dos pacotes de serviços essenciais, suas respectivas contas digitais gratuitas e isentas de tarifas para serviços eletrônicos: no caso do Itaú, é a iConta, e, no caso do Bradesco, é a DigiConta.

Para saber mais sobre a Conta Digital, recomendo a leitura do pioneiro artigo escrito pelo amigo Jônatas, no blog Efetividade.blog, onde, na seção de comentários, podemos ver a dificuldade de leitores/clientes do Brasil inteiro de migrar a conta para o pacote digital e/ou a cesta de serviços essenciais. Lembre-se sempre: gerentes de bancos não são seus amigos, e o objetivo deles é atender primeiramente os interesses do banqueiro, e, se sobrar alguma coisa, o seu interesse também.

Fonte: ValoresReais

Bancos “escondem” pacotes gratuitos de seus clientes, diz Idec; empresas negam

Os bancos ainda dificultam a contratação de pacotes de serviços grátis pelos seus clientes. A conclusão é de um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos que atuam no país. Os bancos negam.

Desde 2008, os bancos precisam, obrigatoriamente, oferecer o pacote gratuito. Esse pacote foi estabelecido pelo Banco Central e inclui os seguintes serviços gratuitos mensais: quatro saques (no caixa do banco ou nos caixas eletrônicos), duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual e dez folhas de cheque.

Pai Rico Pai Pobre

O Idec fez a pesquisa em agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.

Os pesquisadores pediram que suas contas correntes fossem alteradas para contas de serviços essenciais. Alguns funcionários, segundo o instituto, não tinham conhecimento desse direito e outros se negaram a fazer a conversão.

Os bancos creditam o resultado do teste a “falhas pontuais”.

Atendente negou existência da conta gratuita
Segundo o Idec, no HSBC, o atendente negou que a conta gratuita existisse. Ele confundiu os serviços essenciais com o pacote padronizado (que reúne uma quantidade maior de serviços e deve ser oferecido também por todos os bancos, mas é cobrado). Por fim, alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50 no HSBC.

O Banco do Brasil também não realizou a mudança. Embora tenha admitido a existência do pacote de serviços essenciais, alegou que o tipo de conta do pesquisador impedia que o “sistema” realizasse a conversão.

Bradesco e Santander fizeram a conversão da conta. Antes, porém, tentaram persuadir o pesquisador a continuar com o pacote de serviços contratado.

Apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e do Itaú os pesquisadores não encontraram empecilhos para fazer a mudança.

HSBC diz que dá orientações aos gerentes
Em nota, o HSBC informa que “orienta seus gerentes a apresentarem ao cliente a relação de pacotes de serviços disponíveis, inclusive a opção pelos serviços essenciais livres de tarifação”. Segundo o banco, informações prestadas incorretamente são resultado de falhas pontuais.

Também por meio de nota, o Bradesco diz que cumpre as regras do Banco Central, “tentando sempre oferecer o produto ou serviço mais adequado ao perfil de cada cliente”.

Já o Santander diz que “o funcionário apresentou ao cliente opções de acordo com seu perfil, e por fim, atendeu ao pedido” dele.

O Banco do Brasil divulgou nota dizendo que os atendentes “são instruídos a orientar o cliente com relação às diferenças entre os diversos pacotes de serviços, de maneira a atender às necessidades de cada um” e que o banco “oferece a possibilidade de optar pela utilização dos serviços essenciais ou a aderir a outro tipo de pacote de serviços, inclusive ao padronizado”.

Caixa e Itaú dizem que oferecem aos consumidores pacotes mais adequados de acordo com o perfil de relacionamento do cliente com o banco.

Fonte: Economia.uol